Trata-se de iniciativa estatal criada para beneficiar trabalhadores do setor privado, por meio do PIS e, servidores do setor público, por meio do PASEP.
Em razão do diagnóstico, passa a ser permitida a retirada da quantia depositada em conta, desde que atendido três requisitos:
- i. Ter sido cadastrado no sistema PIS/PASEP até 04/10/1988;
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