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Não há lei que garanta ao paciente com câncer estabilidade no emprego. Algumas convenções coletivas firmadas entre os sindicatos da empresa e do trabalhador até possuem…
É um direito assegurado aos servidores públicos por motivo de adoecimento de familiares e/ou dependentes, concedido por meio de perícia médica realizada pelo órgão…
É um direito assegurado aos servidores públicos quando este fica temporariamente incapacitado para o trabalho, em virtude de adoecimento. A incapacidade para o trabalho…
A aposentadoria por invalidez é um benefício do INSS destinado as pessoas que estão incapacitadas de trabalhar permanentemente, por conta de uma doença ou condição, como…
Trata-se de iniciativa estatal criada para beneficiar trabalhadores do setor privado, por meio do PIS e, servidores do setor público, por meio do PASEP. Em razão do…
É um benefício pago pelo INSS para pessoas que não conseguem trabalhar temporariamente por causa de algum diagnóstico. Para quem é empregado de empresa (regime CLT)…
Pacientes com câncer, podem receber o BPC LOAS? Sim, pessoas com câncer podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) desde que preencham os…
O trabalhador com câncer ou que possua dependente com o diagnóstico pode sacar o FGTS? Sim, o paciente ou o seu dependente (cônjuge ou companheiro/ filho ou dependente…
É um direito do trabalhador, desde que comprovada a necessidade do afastamento através de um atestado médico. Assim, nos termos da resolução CFM nº 1851/2008, o médico…
