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O paciente oncológico tem o direito de ser atendido integralmente pelo seu plano de saúde, principalmente, se o contrato tiver cobertura hospitalar e ambulatorial. A…
A recente Lei nº 15.284/25 garante o acesso gratuito à mamografia pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos, sem a necessidade de sintomas, o que auxilia no…
O paciente oncológico tem o direito de ser atendido integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que inclui a realização de exames para o diagnóstico, recebimento…
Para garantir o tratamento de câncer longe de casa, o Ministério da Saúde criou um auxílio para custear o transporte, a alimentação e a hospedagem de pacientes que…
Não há lei que garanta ao paciente com câncer estabilidade no emprego. Algumas convenções coletivas firmadas entre os sindicatos da empresa e do trabalhador até possuem…
A quem se destina? Idosos com 60 anos ou mais e com renda individual de até dois salários mínimos. Do que se trata esse direito? Trata de duas vagas gratuitas em cada…
Lei Federal 8.899/94 Refere-se ao transporte coletivo interestadual por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semiurbano, porém sem direito a…
Diversos estados e cidades do Brasil possuem programas que preveem gratuidades no sepultamento destinados a famílias que não possuem condições financeiras de arcar com…
O paciente com câncer tem direito à prioridade na tramitação de processos? Sim. De acordo com a Lei Federal no 12.008, de 29 de julho de 2009, o paciente de câncer…
É garantido ao paciente estrangeiro o atendimento gratuito em saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Tal direito é assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela…
O que é uma união estável? Para a lei brasileira, um casal com convivência contínua, pública e duradoura, que se une com o objetivo de constituir família, estabelece uma…
Ao ligar para o número 192, os usuários serão atendidos por profissionais que irão avaliar o grau de urgência do paciente, conforme protocolo de Acolhimento e…
