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Diversos estados e cidades do Brasil possuem programas que preveem gratuidades no sepultamento destinados a famílias que não possuem condições financeiras de arcar com…
O paciente com câncer tem direito à prioridade na tramitação de processos? Sim. De acordo com a Lei Federal no 12.008, de 29 de julho de 2009, o paciente de câncer…
É garantido ao paciente estrangeiro o atendimento gratuito em saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Tal direito é assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela…
O que é uma união estável? Para a lei brasileira, um casal com convivência contínua, pública e duradoura, que se une com o objetivo de constituir família, estabelece uma…
O Testamento Vital ou Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) é um documento que expressa a vontade do paciente a respeito da sua saúde, fazendo constar a sua vontade…
Por ser o câncer uma doença que pressupõe tratamento prolongado e, por vezes, limitador da atividade física, é recomendável, em algumas situações, que o paciente…
O Código Civil determina que todas as pessoas que nascem com vida são capazes, ou seja, podem praticar atos comuns da vida civil, como firmar contratos, pagar contas, se…
