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O que é IPVA? É o imposto estadual referente à propriedade de veículos automotores. Cada Estado tem a sua própria legislação sobre o imposto. Confira na lei do seu…
A pessoa com invalidez total e permanente, causada por acidente ou doença, possui direito à quitação, caso haja essa cláusula no seu contrato. Para isso, deve estar…
É um direito assegurado aos servidores públicos por motivo de adoecimento de familiares e/ou dependentes, concedido por meio de perícia médica realizada pelo órgão…
É um direito assegurado aos servidores públicos quando este fica temporariamente incapacitado para o trabalho, em virtude de adoecimento. A incapacidade para o trabalho…
O Testamento Vital ou Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) é um documento que expressa a vontade do paciente a respeito da sua saúde, fazendo constar a sua vontade…
Por ser o câncer uma doença que pressupõe tratamento prolongado e, por vezes, limitador da atividade física, é recomendável, em algumas situações, que o paciente…
O Código Civil determina que todas as pessoas que nascem com vida são capazes, ou seja, podem praticar atos comuns da vida civil, como firmar contratos, pagar contas, se…
O Tratamento Fora do Domicílio é um benefício destinado aos usuários do SUS que necessitam realizar tratamento médico, hospitalar ou ambulatorial em outros Estados ou…
Alguns Estados e Municípios possuem programas que preveem gratuidade no transporte público para pessoas com diagnóstico de doenças crônicas como o câncer, durante o…
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços) são impostos estaduais e…
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto federal que está embutido no preço do veículo. Já o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo…
A pessoa com câncer tem direito à isenção de imposto de renda? Sim. A Lei nº 7.713/88 prevê que pessoas já diagnosticadas com câncer tenham isenção do Imposto de Renda…
