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O Tratamento Fora do Domicílio é um benefício destinado aos usuários do SUS que necessitam realizar tratamento médico, hospitalar ou ambulatorial em outros Estados ou…
Alguns Estados e Municípios possuem programas que preveem gratuidade no transporte público para pessoas com diagnóstico de doenças crônicas como o câncer, durante o…
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços) são impostos estaduais e…
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto federal que está embutido no preço do veículo. Já o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo…
A pessoa com câncer tem direito à isenção de imposto de renda? Sim. A Lei nº 7.713/88 prevê que pessoas já diagnosticadas com câncer tenham isenção do Imposto de Renda…
Isenção de IPTU Trata-se de imposto municipal e por isso, cada cidade decide quais diagnósticos serão isentos e ainda, se essa isenção será total ou parcial. A maioria…
A aposentadoria por invalidez é um benefício do INSS destinado as pessoas que estão incapacitadas de trabalhar permanentemente, por conta de uma doença ou condição, como…
Trata-se de iniciativa estatal criada para beneficiar trabalhadores do setor privado, por meio do PIS e, servidores do setor público, por meio do PASEP. Em razão do…
É um benefício pago pelo INSS para pessoas que não conseguem trabalhar temporariamente por causa de algum diagnóstico. Para quem é empregado de empresa (regime CLT)…
Pacientes com câncer, podem receber o BPC LOAS? Sim, pessoas com câncer podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) desde que preencham os…
O trabalhador com câncer ou que possua dependente com o diagnóstico pode sacar o FGTS? Sim, o paciente ou o seu dependente (cônjuge ou companheiro/ filho ou dependente…
É um direito do trabalhador, desde que comprovada a necessidade do afastamento através de um atestado médico. Assim, nos termos da resolução CFM nº 1851/2008, o médico…
